CARTA PATENTE E EXEQUATUR

Direito international  wilkpedia

No contexto do direito internacional o exequatur é um documento de um Estado que autoriza a execução das funções de um cônsul.

O chefe de uma repartição consular deve apresentar ao Estado onde residirá uma carta-patente, que é um documento que atesta sua qualidade e indica sua jurisdição consular e a sede da repartição consular. Após receber a carta-patente, o Estado onde residirá o cônsul emite uma autorização - chamada exequatur - para que este possa exercer suas funções.

No Brasil  (wilkpedia)

No Brasil, a competência para se conceder o exequatur é do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o artigo 105,inciso I, alínea i daConstituição Federal. O artigo 109, X, da Constituição Federal determina que compete ao juiz federal a execução de carta rogatória, após o "exequatur".

MUNGUENO ANGOLA

Memórias de Luanda
Quando passei por Luanda, há muito, muito tempo, parece que foi  ontem! Os colonizadaores derramavam ali suas fúrias e alimentavam derradeiras esperanças…a imprensa local era toda dominada, logo se vê, por jornalistas ou lacaios afetos do Governo em Lisboa.
Rondava eu a minha adolescência e ainda, por vezes, envolvido por razões sem razão nenhuma, deixava-me levar ou enlevar por incrível propaganda e slogans como, por exemplo: “ ANGOLA É NOSSA” é "nossa", é "nossa" e seguia como refrão de uma música, quase hino, levado ao éter todos os dias na abertura e no fecho da então Emissora Oficial de Angola.
Em forma de  explosão ecoou o grito da liberdade pelas matas, sanzalas, vilas e cidades  fez tremer Lisboa. Um pouco tarde mas ainda a tempo não suficiente para deixar de ser derramado sangue dos heróis já esquecidos , que partiram de Lisboa obrigados a defender algo que nunca foi deles...
Instalava-se, então, em 1962, o Consulado do Brasil em Luanda,  chefiado pelo ilustre diplomata Frederico Carlos Carnaúba, que dois anos mais tarde, por razões absurdas iria ser considerado "persona non grata" pelo Governo Geral de Angola, naquela época sob a chefia do General Venâncio  Deslandes.
Como filho de brasileiro, consegui de imediato, um contrato como Auxiliar Local - hoje, denominado, embora a mesma “m” Auxiliar Administrativo -naquela Repartição consular, chegando até, por questões políticas, a desempenhar o cargo de Vice-Cônsul, a.i, com "exequatur" (que guardo destacadamente em meu orgulho e pendurado no lugar mais visivel da minha casa) assinado pelo então Ministro de Estado das Relações Exteriores, MARIO GIBSON BARBOZA e consequente Carta Patente, concedida pelo Governo Português, assinada, na altura, pelo  Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Patricio, o que me levaria, mais tarde, à encarregatura do Consulado desde o Governo de Transição (quase) até o dia da Independência de Angola. Era então o Chefe da Divisão da Africa, no MRE, o Ministro Italo Zappa, que conheci pessoalente em Luanda. Vejam na "google" - BIOGRAFIAS - o gabarito que tinha este saudoso diplomata, que sempre se esforçou pela liberdade dos povos da África e a ele se deve todo o sucesso do Brasil nas relações com o Continente Africano.

Por "trancos e barrancos,"  iria depois para Berlim, reiniciando a vida e atividade que ainda empurro até hoje. Razões ou vicissitudes inesperadas, levaram-me a servir também em Vigo, Porto e Lisboa onde,  ainda, agora, um pouco trôpego, caminho subindo as ruas do Chiado, carregando 52 anos de serviços, aguardando que o MRE atualize minha situação previdenciária para a qual a Presidenta Dilma já habilitou  o MRE com 42 milhões de reais a fim de atualizar a situação Previdenciária de todos os funcionários nas minhas condições.

Fonseca Lima

Carta-patente

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

A Carta-patente pela Rainha Victoria, criando o cargo de Governador Geral do Canadá.

Cartas-patente são um tipo de documento legal em forma de carta aberta entregue por ummonarca ou governo, que garante um ofício, um direito, um monopólio, um título ou um status a uma pessoa ou para alguma entidade, como uma corporação.

No Brasil, os bancos são autorizados a funcionarem através da entrega de uma carta-patente aos fundadores, assinada pelo governo central.

O oposto de uma patente (que provém do latim, litterae patentes) é uma carta fechada, de natureza pessoal de tal forma que só quem recebe poderá ler o conteúdo ou eventualmente torna-lo público Estatuto de Kalisz.

A carta-patente freqüentemente começa com uma saudação, como "Para todos aqueles presentes que possam se interessar". As patentes podem ser usadas para conferir um status de cidadão ou um brasão de armas, para a criação de corporações ou para criar um cargo, por um monarca. Também são comuns em formas de diplomas acadêmicos e títulos acadêmicos que provêm de instituições oficiais. O termo patente se refere, na atualidade, especificamente ao documento que reconhece direitos exclusivos de propriedade industrial sobre uma invenção.

Este tipo de documento era preciso, por exemplo, para a abertura de teatros ou para a criação de companhias de atores no teatro da Restauração inglesa.